No STF, Bolsonaro volta a desinformar sobre urnas e processo eleitoral

Bolsonaro repetiu informações falsas durante depoimento ao Supremo na tarde de hoje. Ele foi interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes como réu da tentativa de golpe de Estado.

Leia a seguir a checagem feita pelo UOL Confere:

Não cortei recursos para a imprensa por ser malvado, é que eu fui o único presidente, senhor ministro, o único que tinha um teto de gasto pela frente. Eu não podia gastar mais do que aquilo, diferentemente do que acontece agora, do que acontecia antes de mim.

FALSO. A PEC (proposta de emenda à Constituição) do Teto de Gastos foi aprovada em 2016 e entrou em vigor no ano seguinte. Sendo assim, ela virou durante dois anos inteiros do governo Michel Temer: 2017 e 2018. Bolsonaro só tomou posse em 2019.

Eu não pude, por ocasião do horário eleitoral gratuito, usar as imagens de 7 de Setembro, usar as imagens minhas na ONU, usar imagens do outro candidato [Lula] lá na comunidade do Rio de Janeiro, usando o gorro do "X". Eu não podia usar imagens do enterro da rainha Elizabeth.

IMPRECISO. Ao citar os casos, o ex-presidente não mencionou os motivos das decisões da Justiça Eleitoral, dando a impressão de que foram tomadas sem justificativa.

O TSE impediu a campanha de Bolsonaro de usar imagens de Lula com o boné com a inscrição "X" porque as peças o associavam ao crime organizado. Lula ganhou o ório em ato de campanha no Complexo do Alemão, no Rio. Desinformação que circulou em seguida, disseminada por apoiadores de Bolsonaro, afirmava que a sigla teria relação com o tráfico e que Lula teria entrado na favela sem escolta ou segurança, o que é falso. "X" significa complexo.

Já sobre as imagens do discurso na ONU e do velório da rainha Elizabeth, o TSE entendeu que Bolsonaro utilizou da atuação como chefe de Estado para ações de campanha eleitoral. Já o 7 de Setembro foi um dos motivos da inelegibilidade do ex-presidente, pelo qual ele foi condenado por abuso de poder político e econômico pela exploração eleitoral do evento de Bicentenário da Independência.

Fui acusado inclusive de pedófilo durante esse período [eleitoral]. Agora, o outro lado [Lula] podia tudo, até me acusar de genocida. Então, tudo isso aconteceu. Quando não pude usar as imagens do Lula ali, defendendo o aborto, ou ao lado de ditadores, isso prejudicou a minha campanha.

DISTORCIDO. O ex-presidente ignorou que teve quase todos os pedidos da sua campanha contra a de Lula atendidos na Justiça Eleitoral.

Moraes atendeu o pedido da campanha de Bolsonaro e proibiu a de Lula de usar propaganda que associassem o ex-presidente à pedofilia. Já sobre as imagens de Lula sobre aborto ou de associá-lo a ditadores, as decisões da Justiça Eleitoral também foram no sentido de que as peças de campanha estavam fora de contexto, distorcidas ou eram inverídicas.

Dos sete pedidos do partido de Bolsonaro em ações sobre fake news, seis foram atendidos pelo TSE. Já o PT teve 37 decisões favoráveis entre 67 pedidos.

Lembro ainda que em 2014, quando o Aécio Neves perdeu para a senhora Dilma Rousseff, foi contratada pelo PSDB uma auditoria externa e a conclusão da auditoria externa foi que as urnas são inauditáveis.

DISTORCIDO. É verdade que o PSDB fez uma auditoria própria em 2015 e concluiu que as urnas eletrônicas não eram auditáveis. No entanto, anos depois, o candidato derrotado na disputa presidencial Aécio Neves reconheceu que não houve fraude naquela eleição, e seu candidato a vice, Aloysio Nunes Ferreira, reafirmou a lisura do pleito: "a eleição foi limpa, nós perdemos porque faltou voto", disse. A declaração de Nunes aconteceu após a repercussão de falas de Bolsonaro sobre o caso para levantar suspeitas sobre o processo eleitoral.

E nós voltamos para a condição, que é a nossa base, quando entendemos que não podíamos fazer mais nada no TSE (...) Eu desconheço até, no Brasil aqui, qual advogado que peticionou algo e cujo cliente foi multado.

FALSO. Não é verdade que o PL tenha sido multado "apenas por peticionar" no TSE. Ministro do corte à época, Moraes multou a coligação de Bolsonaro em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, que é uma conduta desleal ou fraudulenta que uma das partes em um processo judicial pratica com o intuito de obter vantagem indevida ou prejudicar a parte contrária. A decisão foi referendada por unanimidade pelo plenário do tribunal, mantendo a multa apenas para o PL e excluindo o PP e o Republicanos.

O partido de Bolsonaro solicitou ao TSE a anulação de votos em 279 mil urnas eletrônicas, cerca de 59% do total usado nas eleições. O PL questionou apenas as urnas usadas no segundo turno da eleição, e argumentou que somente as urnas do modelo UE 2020 seriam auditáveis, o que não é verdade. Em resposta, Moraes cobrou do partido dados sobre o primeiro turno da eleição, e não foi atendido.

Fizemos muita coisa: Lei de Liberdade Econômica, o Pix....

DISTORCIDO. O governo Bolsonaro não foi o criador do Pix. O Banco Central iniciou o processo de criação da plataforma de transferência instantânea em 2018, durante o governo Temer. O presidente do BC na época era o economista Ilan Goldfajn. Em maio de 2018 (aqui), cinco meses antes de Bolsonaro ser eleito, o BC criou um Grupo de Trabalho denominado "Pagamentos Instantâneos" para produzir as especificações do sistema que viria a ser o Pix (aqui).