Setor da construção diz que taxação de LCI elevará custo da casa própria

Por Patricia Vilas Boas

SÃO PAULO (Reuters) - A taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na véspera deve encarecer o custo da aquisição da casa própria, segundo entidades representativas do setor de construção civil.

Segundo representantes do setor, a retirada da isenção do imposto de renda sobre as LCIs afetará a atratividade desses papéis, encarecendo o crédito habitacional.

"Na prática, a medida aumenta em 0,5% o valor da taxa de financiamento SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), onerando ainda mais o valor da parcela", afirmaram quatro entidades do setor de construção civil - Abrainc, Aelo, Cbic e SecoviSP - em nota conjunta destacando o contexto da já elevada taxa básica de juros.

"Desde 2021, as taxas de financiamento já subiram 5 pontos percentuais, o que aumentou o valor das parcelas de financiamento em 50% nesse período e retirou 1,8 milhões de famílias da exigibilidade do financiamento", acrescentaram as entidades.

A Abrainc representa incorporadoras do país; a Cbic, o setor da construção civil; a Aelo, representa loteadores, e o Secovi-SP é o sindicato das empresas de habitação em São Paulo.

De acordo com essas entidades, o estoque de LCIs cresceu quase 70% em quatro anos, para R$427 bilhões, representando uma importante fonte de recursos para o setor em meio ao esgotamento da poupança SBPE, cujo saldo caiu 4% no mesmo período.

"Essa medida chega em um momento crítico, quando o setor já enfrenta sérias restrições de financiamento, seja pela desaceleração da poupança, seja pelas limitações do FGTS, fundamentais para viabilizar projetos habitacionais", acrescentaram.

A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) alertou que o fim da isenção sobre as LCIs terá impacto direto no crédito imobiliário. Segundo a entidade, medidas que elevem o custo desses títulos encarecem o custo da moradia e podem dificultar o o da população à casa própria.

Haddad anunciou no domingo uma série de medidas para aumentar a arrecadação do governo. As iniciativas visam compensar a "recalibragem" de um decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Entre as medidas citadas pelo ministro, está a taxação em 5% de ganhos de capital com títulos incentivados atualmente isentos de imposto de renda, que ará a incidir, por exemplo, sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), que hoje não sofrem tributação.

Além das LCIs, Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas também estão entre os papéis que hoje contam com o benefício.

A tributação de LCIs - que, se aprovada, deve entrar em vigor em 2026 - tende a pressionar ainda mais os custos de captação para o financiamento imobiliário, em um ambiente já desafiador para o setor, disseram analistas do Santander.

A equipe do Santander, liderada por Fanny Oreng, avalia que a preocupação é ainda maior diante do avanço das LCIs na composição dos recursos de financiamento ao setor, que ou de 10% em 2022 para 18% atualmente. O crescimento reflete a busca dos bancos por fontes alternativas de captação, em meio a restrições regulatórias no uso dos depósitos da poupança.

"Estimamos que a introdução da alíquota de 5% possa elevar o custo das LCIs em aproximadamente 70 pontos-base a partir de 2026, impactando os custos dos financiamentos imobiliários em cerca de 50 a 70 pontos-base, dado o peso relevante que as LCIs têm atualmente na composição do 'funding' imobiliário", disseram.