Moraes manda fugitiva do 8/1 deportada pelos EUA para colônia penal
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou hoje que uma brasileira fugitiva dos ataques do 8 de Janeiro e que foi deportada como imigrante ilegal pelos Estados Unidos ficará presa em regime semiaberto em colônia penal.
O que aconteceu
Ministro do Supremo Tribunal federal endureceu a pena após fuga internacional. A garçonete Cristiane da Silva, 33, rompeu a tornozeleira eletrônica que usava como parte de medidas cautelares impostas pelo STF e deixou o Brasil. Fugiu inicialmente para a Argentina, seguiu viagem por outros países até chegar aos EUA. Foi detida em El Paso, no Texas, por imigração ilegal, e acabou deportada de volta ao Brasil no mês ado.
Antes da fuga, Cristiane era ré, mas foi condenada depois a uma pena mais leve. Havia a determinação de um ano de restrições de direitos, como permanecer em Balneário Camboriú (SC), prestar 225 horas de serviços comunitários, não usar redes sociais e fazer curso presencial sobre o Estado de Direito. Ela também teria que contribuir, ao fim do processo coletivo, com uma parte da multa de R$ 5 milhões destinada à reconstrução dos prédios públicos danificados.
Cristiane agora terá que cumprir pena em colônia penal agrícola ou industrial em Santa Catarina. A nova decisão determina que ela seja transferida para uma unidade do regime semiaberto no estado onde morava. Ela poderá trabalhar durante o dia e, dependendo do caso, realizar atividades externas, como cursos. Atualmente, está detida em Fortaleza (CE), onde chegou após ser deportada dos EUA.
Moraes apontou "desprezo pela Justiça" por parte da ré. Na decisão, ele afirmou que Cristiane demonstrou completo desrespeito ao STF ao descumprir medidas impostas e tentar frustrar a execução da pena com a fuga internacional. A evasão, segundo ele, justificou a decretação da prisão preventiva e o endurecimento da sanção.
Cristiane negou envolvimento nos crimes dos atos golpistas e alegou que foi ao local apenas "para ear". Em entrevista concedida ao UOL ainda nos EUA, ela declarou que se arrependeu de ter ido às manifestações de 8 de Janeiro, mas negou envolvimento em qualquer ato criminoso. Disse estar sendo injustiçada e alegou que foi ao local apenas "para conhecer".
Detenção nos EUA foi marcada por relatos de maus-tratos. Durante audiência de custódia no Brasil, Cristiane disse ter sido submetida a tratamento degradante tanto no Texas como no Brasil, após a deportação. Segundo sua defesa, ela viajou durante oito horas algemada, com correntes na cintura, sem o à água ou ao banheiro. No Brasil, disse que um policial federal fez provocações e a tratou com hostilidade ao saber de sua condenação.
Defesa diz que tomará "providências em relação à decisão do STF". A advogada Tatiéli Chagas destacou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou pela soltura de Cristiane.
Família espera por retorno. A irmã da Cristiane, Solange Silva, afirmou que a família aguarda com esperança o desfecho da situação e deseja que ela retorne para casa o quanto antes.
Não bastasse, a notícia de sua evasão para o exterior, inclusive tendo sido deportada pelos Estados Unidos da América, aponta sua pretensão em frustrar, inclusive, a execução penal, uma vez ocorrido o trânsito da presente ação penal.
Alexandre de Moraes, relator do caso no STF
O que esperávamos era a liberdade, até porque é plenamente cabível e não vislumbraria outra alternativa.
Tatiéli Chagas, advogada de Cristiane
Percurso de 10 mil km pelas Américas
Cristiane ficou presa dez dias em Brasília em janeiro de 2023. Depois, ficou sendo monitorada por tornozeleira eletrônica em sua cidade, Balneário Camboriú. No período, rejeitou um acordo de não persecução penal, que poderia encerrar o processo. Cristiane disse ao UOL que não assinou o documento porque não queria itir nenhum crime .
Em 24 junho de 2024, quando ainda era ré, quebrou a tornozeleira e fugiu para Argentina. Em novembro do ano ado, ela e um grupo fugiram do país, que ou a prender militantes bolsonaristas condenados no Brasil. De lá, fugiram para Peru, Colômbia e México. Em 21 de janeiro deste ano, acabou presa por imigração ilegal no Texas.
Em 21 de fevereiro deste ano, quando já estava detida nos EUA, o STF a condenou por incitação ao crime e associação criminosa. A deportação ao Brasil aconteceu em 24 de maio.
