Haddad se reúne com Lula e líderes do governo para tratar de novos impostos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está reunido com o presidente Lula (PT), no Palácio da Alvorada, para tratar da proposta de compensação de isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) acertada com as lideranças do Congresso em reunião no último domingo, em Brasília.
O que aconteceu
Lula retornou de viagem e recebe Haddad e líderes no Alvorada. Além do ministro da Fazenda, estão na reunião a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, e os líderes do governo na Câmara e no Senado, José Guimarães (PT-CE) e Jaques Wagner (PT-BA).
O governo e os parlamentares concordaram em aumentar a tributação das bets, das fintechs e de alguns títulos de crédito. A proposta visa compensar a arrecadação que viria do aumento do IOF, proposto no final de maio, que vai ser "recalibrado" e novamente apresentado por meio de medida provisória.
Só falta explicar a proposta ao presidente, que estava na França até ontem. No domingo, Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na residência oficial da Câmara, em Brasília, para ajeitar a proposta e evitar um novo conflito (e possível derrota) entre governo e Legislativo.
O decreto anterior, que gerou a crise, será todo revisto. "Será recalibrado, [...] fazendo com que a dimensão regulatória seja o foco da nova versão e que possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original que vai ser reformado. Preciso dessa compensação para manter o ritmo de cumprimento das obrigações fiscais do país", disse Haddad, após a reunião.
A decisão se deu após pressão dos parlamentares e do mercado, que não reagiu bem ao anúncio. O presidente da Câmara deu até hoje para que o governo apresentasse um conjunto de medidas estruturantes para evitar a votação de um projeto que derruba o decreto do IOF. Ontem, Motta alertou que pode haver um "descasamento" entre propostas do governo e a aceitação do Congresso.
Novas medidas tributárias
- Títulos de crédito (renda fixa) que antes eram isentos arão a ter cobrança de imposto de renda. A medida atinge a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que arão a ter cobrança de 5% de IR.
- As plataformas de apostas online (bets) terão um aumento da chamada GGR (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18%.
- As fintechs, que atualmente pagam alíquotas de 9%, 15% ou 20% de CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), arão a pagar 15% ou 20%, assim como os bancos tradicionais.
- As isenções tributárias infra constitucionais serão revistas nos próximos dias. Motta disse que Haddad estimou essas isenções em R$ 800 bilhões por ano.
- Os gastos tributários serão cortados em 10%, de acordo com Haddad. Mas Motta afirmou que o percentual ainda pode mudar. Essa redução ainda precisa ser melhor discutida com os demais membros do Congresso.
- Sobre os gastos primários, como os supersalários e as despesas previdenciárias, não houve acordo.
Alterações no decreto do IOF
O principal ponto alterado no decreto que aumentou o IOF diz respeito ao risco sacado, ou antecipação de recebíveis. A operação que permite a lojistas receber mais rápido, com o desconto de juros, o dinheiro de compras feitas pelos clientes com cartão de crédito.
A atual alíquota de 3,95% será reduzida, com eliminação da parte fixa e "recalibragem" da diária, segundo o ministro, que não deu mais detalhes do novo cálculo. Essa cobrança vinha sendo fortemente criticada pelos parlamentares e por empresários.
Uma crise por vez
O decreto gerou rebuliço no mercado, incomodou o Congresso e abriu novo flanco no governo. No Planalto, aliados disseram que Lula se irritou com a confusão, ao o que, na Fazenda, a reclamação foi que todo o assunto foi discutido no gabinete do presidente e que, por mais que as explicações são técnicas, a bronca só veio após as reações públicas.
Lula quer solução, dizem auxiliares. Nas conversas internas, interlocutores do governo dizem que, mais do que o mercado em si, o presidente quer tentar evitar uma nova indisposição com o Legislativo.
Receio com imagem de gerador de impostos. Lula tem a preocupação de o governo ficar com a imagem associada a alta de tributos, algo amplamente impopular.
