Haddad apresenta compensação do IOF a Lula: 'Só atinge donos de cobertura'
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta de compensação de isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), acertada com as lideranças do Congresso, ao presidente Lula (PT) nesta tarde e defendeu que só "atinge moradores de cobertura".
O que aconteceu
O governo e os parlamentares discutiram no domingo a possibilidade de aumentar a tributação das bets, das fintechs e de alguns títulos de crédito. Após se reunir com Lula nesta manhã, Haddad disse que os cálculos do impacto "estão sendo fechados" para enviar à Casa Civil ainda hoje.
O ministro defendeu o novo texto. "O importante é o seguinte: essas medidas que atingem os moradores de cobertura, porque pega só gente que tem muita isenção fiscal. Todas as medidas envolvem bet e mercado financeiro, não mexe com o dia a dia da população", afirmou à imprensa, na porta do Ministério da Fazenda.
A proposta visa compensar a arrecadação que viria do aumento do IOF, proposto no final de maio, que vai ser "recalibrado" e novamente apresentado por meio de medida provisória. "Eu considerei as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário, por isso concordei. É uma agenda que interessa à Fazenda", disse.
O ministro argumentou que o novo texto, somado à reformulação do Imposto de Renda, criam "justiça tributária". "É uma distorção que está sendo corrigida minimamente para nós equilibrarmos a tributação no mercado financeiro. Isso vai favorecer a queda do juro, vai favorecer a queda do dólar, vai favorecer o país", justificou Haddad.
Lula retornou de viagem ontem e recebeu Haddad e líderes no Palácio da Alvorada nesta manhã. Além do ministro da Fazenda, participaram da reunião os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Secom) e os líderes do governo na Câmara e no Senado, José Guimarães (PT-CE) e Jaques Wagner (PT-BA).
A reunião de hoje foi para explicar a proposta a Lula. No domingo, Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na residência oficial da Câmara, em Brasília, para azeitar a proposta e evitar um novo conflito (e possível derrota) entre governo e Legislativo.
O decreto anterior será todo revisto. A decisão se deu após pressão dos parlamentares e do mercado, que não reagiu bem ao anúncio. O presidente da Câmara deu até hoje para que o governo apresentasse um conjunto de medidas estruturantes para evitar a votação de um projeto que derruba o decreto do IOF.
Apesar de os presidentes das duas Casas terem participado da discussão, não há garantia de que ele será aprovado pelo Legislativo. Ontem, Motta alertou que pode haver um "descasamento" entre propostas do governo e a aceitação do Congresso. No governo, diz-se, por outro lado, que a certeza é que o projeto antigo não aria.
"Tem várias propostas do governo e propostas dos parlamentares, sobre como corrigir eventuais excessos, redesenhar programas, tem várias propostas na mesa", disse Haddad. "O que eu [quero] pedir é o seguinte: Vamos fazer um inventário dessas propostas e discutir com sobriedade, com os líderes, o que que nós podemos encaminhar para o Congresso?"
Novas medidas tributárias
- Títulos de crédito (renda fixa) que antes eram isentos arão a ter cobrança de imposto de renda. A medida atinge a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que arão a ter cobrança de 5% de IR.
- As plataformas de apostas online (bets) terão um aumento da chamada GGR (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18%.
- As fintechs, que atualmente pagam alíquotas de 9%, 15% ou 20% de CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), arão a pagar 15% ou 20%, assim como os bancos tradicionais.
- As isenções tributárias infra constitucionais serão revistas nos próximos dias. Motta disse que Haddad estimou essas isenções em R$ 800 bilhões por ano.
- Os gastos tributários serão cortados em 10%, de acordo com Haddad. Mas Motta afirmou que o percentual ainda pode mudar. Essa redução ainda precisa ser melhor discutida com os demais membros do Congresso.
- Sobre os gastos primários, como os supersalários e as despesas previdenciárias, não houve acordo.
Alterações no decreto do IOF
O principal ponto alterado no decreto que aumentou o IOF diz respeito ao risco sacado, ou antecipação de recebíveis. A operação que permite a lojistas receber mais rápido, com o desconto de juros, o dinheiro de compras feitas pelos clientes com cartão de crédito.
A atual alíquota de 3,95% será reduzida, com eliminação da parte fixa e "recalibragem" da diária, segundo o ministro, que não deu mais detalhes do novo cálculo. Essa cobrança vinha sendo fortemente criticada pelos parlamentares e por empresários.
Uma crise por vez
O decreto gerou rebuliço no mercado, incomodou o Congresso e abriu novo flanco no governo. No Planalto, aliados disseram que Lula se irritou com a confusão ao o que, na Fazenda, a reclamação foi que todo o assunto foi discutido no gabinete do presidente e que, por mais que as explicações são técnicas, a bronca só veio após as reações públicas.
Lula quer solução, dizem auxiliares. Nas conversas internas, interlocutores do governo dizem que, mais do que o mercado em si, o presidente quer tentar evitar uma nova indisposição com o Legislativo.
Receio com imagem de gerador de impostos. Lula tem a preocupação de o governo ficar com a imagem associada a alta de tributos, algo amplamente impopular.
